Como ser um empreendedor individual e quais as novidades

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Muito se tem falado da vocação empreendedora que os brasileiros as possuem. Mas como ser um empreendedor individual em época de crise? VOcê com certeza já deve ter se preocupado com isso.

 

Porém umas das principais inovações para aqueles que tem a iniciativa empreendedora não é algo tão novo assim. Desde 2009 se fala bastante sobre o Micro Empreendedor Individual (MEI), considerada por muitos como a “Porta de entrada” para o universo empreendedor.

 

O MEI, como já é conhecido dos brasileiros, é a maneira mais simples que uma pessoa pode encontrar para constituir uma empresa no país, pois em regra geral, pode ser feito por ela própria que pretende empreender.

 

O enquadramento legal como Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pelo governo com o objetivo de fomentar o empreendedorismo no País, promovendo a formalização dos negócios que ainda permaneciam na ilegalidade.

 

Nesse cenário, é verdade que o fisco aumenta sua arrecadação, mas a maior conveniência para o Estado é mesmo passar a ter uma ideia bem mais exata sobre o volume de empreendedores pelo país afora, bem como, oferecer uma maior comodidade aos futuros empreendedores. Isso sem contar que o próprio MEI leva diversas vantagens. Que tal ficar por dentro de algumas delas?

 

Abaixo, explicamos passo a passo o que você precisa saber para ter sucesso em sua nova jornada:

 

  • Legalização do próprio negócio
  • Facilitação na burocracia
  • Benefícios Previdenciários
  • Possibilidade de contratação
  • Segurança jurídica
  • Crédito para micro empreendedor individual

 

Como ser um empreendedor individual: Legalização do próprio negócio

empreendedor individual

O principal benefício para o MEI está mesmo na formalização do seu negócio, que uma vez regularizado, possibilita passar a emitir notas fiscais, ter acesso a créditos especiais para pessoas jurídicas nos bancos e aumentar a confiabilidade geral do seu empreendimento no mercado.

 

Facilitação na burocracia

Para se tornar um MEI é incrivelmente fácil: basta acessar o Portal do Empreendedor (Inserir link – www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir o passo a passo indicado por lá. Tudo é feito de forma gratuita e o cadastro costuma ser aprovado de forma bem rápida.

 

Benefícios previdenciários

Essa categoria empresarial está protegida pela Previdência Social em alguns benefícios exclusivos para esses empreendedores. Através desse cadastro é possível conquistar a aposentadoria por idade ou por invalidez, além de receber auxílio-doença ou salário-maternidade.

 

A família ainda terá, desde o primeiro pagamento do MEI, os benefícios de pensão de uma possível morte e auxílio-reclusão.

 

Como ser um empreendedor individual: Possibilidade de contratação

Ainda que o MEI seja um tipo empresarial de um único titular, a legislação em vigor permite a contratação de um empregado para ajudar no empreendimento. O salário do funcionário será baseado no valor mínimo vigente ou através do piso da categoria da área de atuação do seu negócio.

 

Segurança jurídica

A partir do momento que o empreendedor lindividual legaliza seu negócio, ele fica amparado pela lei para qualquer problema que enfrente posteriormente: tanto civil como trabalhista.

Credito para micro empreendedor individual

Com o MEI, o empreendedor tem o direito de abrir conta bancária empresarial e solicitar financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas como incentivo para fazer o negócio crescer.

 

Além dos benefícios elencados acima, O MEI tem um enquadramento previsto no Simples Nacional. Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

 

Porém, deve pagar o valor fixo mensal de R$ 45, se for comércio ou indústria; de R$ 49, para prestação de serviço; ou de R$ 50, quando for comércio e serviços. Estes valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Vale lembrar que estas quantias são atualizadas anualmente de acordo com o salário mínimo.

empreendedor individual

Porém é preciso ficar atento: o MEI é uma modalidade de empresa exclusiva para empreendedores individuais e não permite sócios. Além disso, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar R$ 60 mil e só é possível contratar apenas um funcionário como já falamos acima.

 

É fundamental que os empreendedores façam o plano de negócio antes de decidirem abrir MEI, pois precisam ter certeza de que optaram pela modalidade correta. Cada município do Brasil conta com uma lei de zoneamento que separa os bairros da cidade de acordo com as atividades que podem ser realizadas nos locais. Por isso é importante verificar primeiramente onde seu negócio ficará localizado.

 

Existem diferentes maneiras de verificar um endereço e elas variam em cada cidade. Alguns municípios contam com sistemas online que permitem a verificação, outros têm espaços de atendimento aos empreendedores que facilitam o processo e, na ausência dessas opções, é preciso entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo da cidade.

 

Ao mesmo tempo em que consulta o endereço, o empreendedor também precisa verificar quais são as autorizações específicas que seu negócio exige. Dependendo da área, é preciso solicitar autorização dos bombeiros e da vigilância sanitária, em via de regra, tem nestes espaços de atendimentos ao empreendedor também realizam a consulta e processamento para iniciar os pedidos destas autorizações.

 

Caso o empreendedor tenha um desempenho além do esperado e ultrapasse o limite dos R$ 60 mil, ele será taxado proporcionalmente pelo valor excedente desde que o faturamento não passe de R$ 72 mil. Além disso, em janeiro do ano seguinte, a empresa deixa de ser MEI e passa a ser microempresa (ME).

 

Saber o básico sobre empreendedorismo, perceber uma boa ideia, conseguir investimentos, gerenciar projetos, negociar, pensar estrategicamente, entender seu cliente. Com isto estará preparado para que com muito esforço tenha certamente sucesso em seu empreendimento.

Veja nosso artigo completo sobre microempreendedor individual.

 FONTES:

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