O que é preciso para abrir uma microempresa e muito mais

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o que é preciso para abrir uma microempresa
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Muitas pessoas ainda têm um certo receio desta modalidade, pois não sabem o que é preciso para abrir uma microempresa. Este é o seu caso? Você sabia que mais e mais pessoas estão abrindo microempresas no Brasil?

Neste país com a quantidade de negócios que temos, o total desta modalidade empresária já chega por volta de 99% dos estabelecimentos abertos junto com as pequenas empresas, diz um estudo de mercado do Sebrae.

Estas mesmas empresas representam 20% do PIB – produto interno bruto -, veja a pesquisa completa aqui. Levando-se isso em consideração, a ME é uma oportunidade não só para o empresário como para o país.

Então, vou te explicar todo o passo a passo e aí você poderá ter uma noção melhor de tudo o que precisa para abrir sua empresa.

O que é preciso para abrir uma microempresa?

Para começar, seria interessante você saber primeiro o que ela é. Uma microempresa é aquela que fatura por ano até R$ 360 mil, ou seja, deve faturar por mês cerca de R$ 30 mil reais.

A primeira coisa para você ficar bem atento é buscar o máximo de informações. Procure saber se existem outras empresas com o mesmo nome que você escolheu.

Antes de mais nada, alguns documentos são necessários para aqueles que querem abrir uma microempresa.

O ideal é você já ir providenciando toda a documentação pois isso vai tornar o processo de abertura bem mais rápido. Veja o que é preciso para abrir uma microempresa:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de Residência – últimos 3 meses
  • Título de Eleitor
  • Comprovante do local do estabelecimento. Isso só é necessário se o endereço for diferente da sua residência
  • Última declaração do Imposto de Renda
  • Nome fantasia da empresa
  • Caso seja casado, a Certidão de Casamento
  • Cópia do IPTU ou outro documento que indique o número da inscrição do imóvel onde a empresa será instalada

Está com todos os documentos? Então, agora você precisa registrar a empresa. E como fazer isso? O registro legal de sua empresa pode ser tirado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

O que devo fazer para receber o NIRE?

Para que você receba o NIRE – Número de Identificação do Registro da Empresa – você deve fazer o seguinte:

  • Apresentar o contrato social da empresa onde deve constar o negócio, os sócios, etc. Deve ter 3 vias;
  • RG e CPF autenticados dos sócios;
  • Fazer o Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • Repassar os modelos 1 e 2 da FCN – Ficha de Cadastro Nacional, em uma via e
  • Pagar o DARF que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Você se lembra quando eu falei do NIRE? Então, com esse número você acessa o site da Receita Federal para obter o CNPJ de sua empresa. E no site mesmo, você tem toda a relação de documentos que deverá apresentar em uma das unidades da Receita do seu município ou enviar por Sedex.

Lembre-se que quando você for cadastrar o CNPJ, deve escolher qual a atividade que vai exercer. E é através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que serão determinados quais impostos que deverá pagar.

o que é preciso para abrir uma microempresa

E quais são as demais exigências?

As empresas que exerçam atividades de produção de bens e/ou com venda de mercadorias precisam fazer a inscrição estadual na Secretaria Estadual da Fazenda. E essa inscrição pode ser solicitada pela internet, mas é preciso ter um contador e este deve estar pré-autorizado e ter uma senha de acesso.

Agora, as empresas que trabalham com prestação de serviços precisam se registrar na Prefeitura do município. Geralmente, após o registro da empresa na Junta Comercial, esse registro é automático. Dê uma olhada para ver como funciona no seu município.

Agora, você vai precisar obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura. Sem isso, sua microempresa não poderá exercer suas atividades. Veja os documentos solicitados:

  • Preenchimento de um formulário da Prefeitura;
  • Análise da viabilidade do negócio. Isso é solicitado na Administração Municipal;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Contrato Social e
  • Laudo dos órgãos de vistoria.

Já está quase no final e veja ainda o que é preciso para abrir uma microempresa:

  • Cadastro na Previdência Social

Isso independe se a empresa possui ou não funcionários. Basta se dirigir à Agência da Previdência do seu município e solicitar o cadastramento.

  • Aparato fiscal

Você deve comparecer à prefeitura para solicitar a autorização para a impressão de notas fiscais e a autenticação de livros fiscais. E caso as microempresas sejam da área da indústria, deve-se dirigir à Secretaria de Estado da Fazenda.

 

Qual a diferença entre microempresa e MEI?

Você sabe o que significa a sigla MEI? É Microempreendedor Individual. Na verdade, existem alguns aspectos que o diferenciam de uma microempresa.

O MEI é aquela pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário que opte pelo Simples Nacional e a receita bruta anual é de até R$ 81 mil. Além disso, pode possuir um só empregado e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Enquanto que a microempresa será a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e precisa estar registrada nos órgãos competentes e a renda bruta anual tem que ser igual ou superior a R$ 360 mil.

 

Quais são os benefícios da ME?

Veja os principais benefícios de uma microempresa:

  • Recolhimento unificado de vários impostos

Você pagará mensalmente através de um documento único uma série de impostos como o IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e ICMS.

  • Encargos Trabalhistas

Não é necessário afixar o Quadro dos empregados, anotar as férias dos empregados nos livros, empregar e matricular jovens aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, comunicar ao Ministério do Trabalho férias coletivas e possuir o livro chamado “Inspeção do Trabalho”.

  • Poder participar de licitações

Para isso, precisam cumprir os requisitos exigidos no Edital. Em alguns casos, mesmo que esteja irregular com suas obrigações fiscais, a microempresa pode participar da licitação e caso ganhe, tem dois dias para regularizar sua situação. E ainda podem oferecer propostas de 5% a 10% superiores àquelas apresentadas por empresas maiores.

  • Agilidade na tomada de decisões

Como é uma empresa menor, geralmente o empreendedor tem uma melhor visão do negócio e pode tomar decisões de uma forma mais rápida.

Quais são os impostos a pagar para microempresas?

Vale lembrar que todas as empresas que possuem um faturamento anual até R$ 3,6 milhões são isentas de pagamento de impostos federais.

A microempresa está enquadrada no Simples Nacional, ou seja, é uma forma simplificada do recolhimento dos tributos e se baseia na receita bruta. Sua alíquota pode variar de 4% a 17,42%. Lembrando que o valor deve ser pago mensalmente.

Na verdade, ao optarem pelo Simples Nacional, as microempresas vão contribuir com um percentual fixo sobre o seu faturamento e não sobre a folha de pagamento.

Além do Simples Nacional, os outros impostos que as microempresas devem recolher são:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
  • Imposto sobre Serviços – ISS
  • Programa de Integração Social de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
  • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
  • Contribuição Previdenciária Patronal – CPP

Para você entender um pouco melhor, dependendo das atividades das microempresas há cobrança de diferentes impostos. Por exemplo, a microempresa de serviço paga o ISS, a de comércio, o ICMS e a de indústria, o IPI.

Quantos empregados pode contratar uma ME?

A quantidade de funcionários vai depender do segmento da atividade da microempresa.

No segmento da indústria, a microempresa pode ter até 19 empregados e no segmento de comércio e serviços, o número é de até 9 empregados.

A microempresa precisa de contador?

O Sebrae recomenda a contratação de um contador desde o princípio. Ele é o profissional capacitado para te orientar em todos os passos e te ajudar em todas as etapas do processo.

Lembrando que você só vai conseguir fazer a inscrição estadual da sua empresa através de um contador.

Resumindo, o contador é a peça chave na abertura de sua microempresa. Pense que são muitos documentos a providenciar e ele é quem sabe quais são todos os trâmites para agilizar o processo. E tenha em mente de colocar no seu custo, o que gastará com o contador.

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Crédito BNDES microempresa como conseguir?

O BNDES lançou recentemente um canal para que microempresários acessem as linhas de crédito oferecidas pelo banco.  Esse canal é chamado de Canal do Desenvolvedor e por meio dessa ferramenta, os microempresários podem se comunicar diretamente com o BNDES e conhecer todas as linhas de crédito disponíveis.

Você pode acessar através do endereço eletrônico e essa plataforma de relacionamento é exclusiva para micro, pequenas e médias empresas. E o microempresário pode identificar as linhas de crédito mais adequadas para o seu negócio, pode realizar simulações de financiamento, aponta os bancos de sua preferência e encaminha de forma bem rápida seu interesse. Se preferir, pode também acessar esse canal por seu smartphone ou tablet.

Por se tratar de uma empresa menor, há uma maior participação dos funcionários e assim possibilita um maior engajamento dos mesmos em todos os segmentos da empresa.

Você viu tudo o que é preciso para abrir uma microempresa e tenha em mente que caso essa seja a sua ideia, terá muitas vantagens e podemos destacar a isenção ou abatimento dos impostos com a aplicação do Simples e lembre-se de quanto melhor tiver assessorado mais ágil será seu processo.

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Pegamos o vídeo abaixo para instruir mais você. Dê uma olhadinha!

 

 

 

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